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Questão #54378
2023
Direito Civil
#54378
O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu regime de bens após a celebração do
O Código Civil de 2002 permitiu aos cônjuges alterar seu regime de bens após a celebração do casamento. Desse modo:
a
é admissível, mediante escritura pública, declarando-se a motivação para a ocorrência desse ato.
b
é admissível, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges.
c
somente os casamentos constituídos a partir de sua vigência poderão realizar a alteração.
d
se um dos cônjuges se recusar, poderá ser suprida sua vontade por ato judicial.
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