'A', com 12 anos de idade completos, praticou inúmeros atos

'A', com 12 anos de idade completos, praticou inúmeros atos infracionais não graves. Acerca dessa situação, é correto afirmar que:

a

É cabível a imposição da medida sócio-educativa de internação, tão-só pelo fato da reiteração das infraçôes.

b

É cabível a imposição da medida sócio-educativa de internação, em qualquer hipótese, desde que necessária à recuperação do adolescente.

c

Somente é cabível a imposição da medida sócio-educativa de internação, caso tenha havido descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta e não haja outra medida adequada.

d

É obrigatória a imposição de medida sócio-educativa de liberdade assistida.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho