Questão: 15351 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóve...

Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, celebrado em 1988, com pagamento do preço em prestaçôes, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das prestaçôes anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes à situação exposta: I. será possível entender-se como antijurídica, a afirmação; II . encontra-se parcialmente correta, a afirmação; III . a rescisão do contrato não se mostrará possível, em face do Código de Proteção ao Consumidor; IV. o juiz poderá decretar a perda parcial das prestaçôes pagas. A conclusão é no sentido de que

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