Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar,

Uma vez instaurado o processo administrativo disciplinar, interrompe-se a prescrição, até a decisão final, pela autoridade competente, o que deve ocorrer no prazo máximo de 140 dias, após o qual:

a

Fica extinta a punibilidade;

b

O prazo prescricional começa a correr todo ele por inteiro;

c

O prazo prescricional continua a correr, pelo período que lhe faltava, ao ser interrompido;

d

O prazo prescricional continua a correr pela metade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho