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Questão #26390
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2023
Direito Administrativo
#26390
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos
Um dos princípios do direito administrativo é o da motivação. Cumpre-se exigência de motivar atos administrativos, enunciando:
a
A intenção com que o agente expede o ato;
b
O dispositivo legal que se entende aplicável à espécie;
c
O fato que, em face da lei, enseja a expedição do ato;
d
O dispositivo legal aplicável e a intenção do agente;
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