Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 59317 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato ...
Um dos efeitos decorrente da presunção de veracidade do ato administrativo é o de que:
a
haverá imposição a terceiros em determinados atos, independentemente de sua concordância ou aquiescência.
b
não há a inversão absoluta ou relativa do ônus da prova, cabendo à Administração Pública demonstrar
sua legitimidade.
c
o Judiciário poderá apreciar ex officio a validade do ato, tendo em vista o interesse público relevante.
d
ele (ato) produzirá efeitos da mesma forma que o ato válido, enquanto não decretada sua invalidade pela própria Administração ou pelo Judiciário.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sociedade de Economia Mista está sujeita à falência, desde que:
Indique o enunciado correto:<br />O fato de a lei exigir o depósito prévio da multa como pressuposto de admissibilidade do recurso administrativo, segundo orientação do Supremo Tribunal Federal:
PrincÃpios do Direito Administrativo, assinale a correta:
Entre os casos punÃveis com a penalidade de demissão do servidor público federal, regido pelo Regime JurÃdico Único da Lei nº 8.112/90, não se inclui o de:
O regime previdenciário do funcionalismo, nos termos da Constituição Federal:<br /><br />I - é destinado a qualquer servidor público.<br />II - sempre confere proventos proporcionais quando a apose...
Em relação aos princÃpios da Administração Pública, assinale a alternativa correta: