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Questão: 14628 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
Sobre os bens públicos, assinale a afirmativa correta.
a
Consideram-se bens públicos apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.
b
Os bens dominicais são todos aqueles que têm uma destinação pública definida.
d
o Estado responde por atos lÃcitos e ilÃcitos.
d
São situaçôes caracterÃsticas de inexigibilidade, os estados de guerra, grave perturbação da ordem e de emergência ou calamidade pública.
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