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Questão: 39224 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise a veracidade das frases I. O desvio de poder ou
Analise a veracidade das frases I. O desvio de poder ou desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explÃcita ou implicitamente, na regra legal. II. A administração pública brasileira, tomada em acepção subjetiva não engloba as empresas públicas e sociedades de economia mista. III. A motivação de um ato administrativo deve contemplar a exposição dos motivos de fato e de direito, ou seja, a regra de direito habilitante e os fatos em que o agente se estribou para decidir. IV. Os atos administrativos vinculados podem ser revogados a partir de critério de oportunidade e de conveniência. Marque a alternativa correta:
a
nenhuma assertiva está correta.
b
apenas uma assertiva está correta.
c
apenas duas assertivas estão corretas.
d
apenas três assertivas estão corretas.
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