Questão: 39224 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise a veracidade das frases
I. O desvio de poder o...

Analise a veracidade das frases
I. O desvio de poder ou desvio de finalidade ocorre quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra legal.
II. A administração pública brasileira, tomada em acepção subjetiva não engloba as empresas públicas e sociedades de economia mista.
III. A motivação de um ato administrativo deve contemplar a exposição dos motivos de fato e de direito, ou seja, a regra de direito habilitante e os fatos em que o agente se estribou para decidir.
IV. Os atos administrativos vinculados podem ser revogados a partir de critério de oportunidade e de conveniência.
Marque a alternativa correta:

  • a
  • b
  • c
  • d
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