Sobre o instituto da licitação, é correto afirmar:

Sobre o instituto da licitação, é correto afirmar:

a

Não é exigível com relação às empresas estatais;

b

Atende ao exclusivo fim do resguardo do tratamento isonômico dos interessados em contratar com o Estado;

c

Inexistem parâmetros objetivos para controlar a eleição pela Administração Pública dos requisitos editalícios para qualificação técnica;

d

Em casos de inexigibilidade, não comparece discrição administrativa para sua configuração, tendo as hipóteses do art. 25 da Lei n. 8.666/93 caráter meramente exemplificativo;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho