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Questão: 11057 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre bens públicos, assinale a INCORRETA:
Sobre bens públicos, assinale a INCORRETA:
a
Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
b
Os bens públicos são inalienáveis, enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins especiais.
c
Os bens públicos podem ser alienados desde o momento em que sejam, por lei, desafetados da destinação originária e traspassados para a categoria de bens dominicais.
d
É vedada a penhora de bens públicos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, exceto para execução de créditos de natureza alimentÃcia.
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