Sobre autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública, é correto dizer-se que:

Sobre autarquia, sociedade de economia mista e empresa pública, é correto dizer-se que:

a

A empresa pública e a sociedade de economia mista que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto às obrigaçôes trabalhistas e tributárias;

b

A criação de sociedade de economia mista e de autarquia depende de lei específica, e a criação de uma empresa pública pode ser feita por ato discricionário do chefe do Poder Executivo;

c

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;

d

E livremente permitida a exploração de atividade econômica pelo Estado;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho