Sobre as regras contidas na Constituição Federal, relativas ...

Sobre as regras contidas na Constituição Federal, relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

a

O titular de cargo público efetivo não pode ter seus vencimentos reduzidos, não se aplicando, porém, tal garantia ao empregado público;

b

É vedada, em regra, a acumulação remunerada de cargos públicos, sendo uma das exceçôes a acumulação de um cargo técnico com outro científico;

c

Os servidores fiscais, dentro de sua área de competência e jurisdição, terão precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei;

d

Os requisitos de idade e tempo de contribuição para aposentadoria serão reduzidos em cinco anos para o professor que comprove tempo de exclusivo serviço na função de magistério em nível universitário;

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