Acerca da desapropriação, marque a proposição incorreta:

Acerca da desapropriação, marque a proposição incorreta:

a

A fase executória do procedimento expropriatório pode ser judicial ou extrajudicial;

b

Na desapropriação são devidos pelo Poder Público ao expropriado juros moratórios, em virtude da demora no pagamento da indenização, contados a partir da perda efetiva da posse;

c

Tanto o Poder Legislativo, quanto o Poder Executivo são competentes para expedir declaração de utilidade pública;

d

Bens públicos dos Estados e Municípios podem ser desapropriados pela União;

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