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Questão #17128
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2023
Direito Administrativo
#17128
Sobre as autarquias, é incorreto afirmar que:
Sobre as autarquias, é incorreto afirmar que:
a
são entes administrativos autônomos, com personalidade jurídica e patrimônio próprios, estando legitimados a figurar no pólo passivo em açôes judiciais.
b
não estão subordinadas, hierarquicamente, à entidade estatal a qual pertencem.
c
quando da sua criação, não podem receber bens da entidade-matriz.
d
têm imunidade de impostos sobre seu patrimônio, rendas e serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.
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