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Questão: 57934 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre a invalidação dos atos administrativos pode-se
Sobre a invalidação dos atos administrativos pode-se afirmar:
a
em face de ato administrativo contaminado por vÃcio de legalidade, a Administração, na hipótese de ocorrer interesse público, poderá anulá-lo
b
a invalidação opera efeitos "ex tunc"
c
o ato nulo, em casos excepcionais, conforme sumulado pelo STF, pode redundar na criação de direitos
d
não incide a prescrição com relação aos atos administrativos inválidos
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