Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #57934
2023
Direito Administrativo
#57934
Sobre a invalidação dos atos administrativos pode-se afirmar:
Sobre a invalidação dos atos administrativos pode-se afirmar:
a
em face de ato administrativo contaminado por vício de legalidade, a Administração, na hipótese de ocorrer interesse público, poderá anulá-lo
b
a invalidação opera efeitos "ex tunc"
c
o ato nulo, em casos excepcionais, conforme sumulado pelo STF, pode redundar na criação de direitos
d
não incide a prescrição com relação aos atos administrativos inválidos
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
É característica das limitaçôes administrativas à propriedade:
Julgue as afirmaçôes seguintes, assinalando a alternativa correta:
Sobre os processos administrativos, é correto afirmar que:
No controle externo da Administração Pública, os Tribunais de Contas podem:
A característica que impede a aquisição de bens públicos por particulares através de usucapião denomina-se:
Os bens públicos: