Sobre a desafetação como instrumento de intervenção da

Sobre a desafetação como instrumento de intervenção da propriedade, assinale a alternativa correta.

a

Fato ou manifestação do Poder Público mediante o qual bem jurídico é subtraído à dominialidade estatal para incorporar-se ao domínio privado do Estado ou do Particular.

b

ato pela qual a Lei torna alienável o bem público.

c

É a forma pela qual a propriedade pública fica desonerada da finalidade privada na qual vinha sendo utilizada.

d

A descaracterização do interesse individual na utilização do bem público.

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