Segundo o disposto na Lei 8.666/93 é certo que o contrato

Segundo o disposto na Lei 8.666/93 é certo que o contrato administrativo:

a

possui como características fundamentais, dentre outras, a finalidade pública, a imutabilidade, a liberdade de forma e a presença das cláusulas exorbitantes.

b

conterá expressamente cláusula que responsabilize solidariamente o particular e o contratante pelos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas resultantes da execução do ajuste.

c

deve mencionar a modalidade de garantia exigida do contratado, cuja escolha fica à critério do contratante, dentre as modalidades enumeradas na lei.

d

pode ser alterado unilateralmente pela Administração quando houver modificaçôes do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

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