Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 55708 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Se, no curso de processo administrativo, o interessado que
Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo:
a
será automaticamente extinto.
b
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir.
c
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento.
d
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
A Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal assim dispôe: "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vÃcios que os tornam ilegais, porque deles não se originam dir...
Caracteriza um ato administrativo como discricionário:
A Administração Pública não está apenas proibida de agir contra legem ou extra legem, mas só pode atuar secundum legem. Eis a consagração do princÃpio:
Em relação aos vÃcios dos atos administrativos pode-se dizer que:
O acusado em processo administrativo, consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo,
No que diz respeito ao empenho da despesa, pode-se afirmar que