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Questão #55708
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2023
Direito Administrativo
#55708
Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do
Se, no curso de processo administrativo, o interessado que requereu sua instauração desistir do requerimento, o processo:
a
será automaticamente extinto.
b
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante decidir pelo seu prosseguimento, se o interesse público assim o exigir.
c
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante publicar edital para que outros interessados se habilitem no feito, visando ao seu prosseguimento.
d
não necessariamente será extinto, cabendo à autoridade processante solicitar ao Ministério Público que encampe o feito, visando ao seu prosseguimento.
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