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Questão: 7948 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Relativamente à celebração de convênios de natureza
Relativamente à celebração de convênios de natureza financeira, assinale a alternativa correta, considerando o disposto na Instrução Normativa STN 01/1997.
a
São admitidos convênios verbais.
b
É permitida a destinação de recursos públicos a instituiçôes privadas com fins lucrativos.
c
É permitida a inclusão de previsão de pagamento a servidor público, integrante do quadro de pessoal de órgão ou entidade da Administração, por serviços de consultoria ou assistência técnica.
d
É vedada a celebração de convênio com entidade de direito público que esteja inadimplente relativamente a outro convênio celebrado.
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