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Questão: 54333 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da Uniã...
Recentemente, por erro de servidor, o Diário Oficial da União publicou a contratação direta de Pelé e Elba Ramalho.
Constatado o erro, coube à Administração Federal:
a
Declarar sem efeito o ato, por inválido;
b
Revogar a contratação, por se tratar de ato imperfeito;
c
Anular a publicação, por motivo de interesse público;
d
Declarar nula a publicação, pela impossibilidade de contratação direta;
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