Quanto aos serviços públicos, não é correto afirmar:

Quanto aos serviços públicos, não é correto afirmar:

a

Em caráter excepcional, por motivo de segurança nacional ou relevante interesse coletivo, o Estado pode executar atividades econômicas destinadas, originalmente, à iniciativa privada;

b

O princípio da mutabilidade do regime de execução do serviço público autoriza a sua alteração sem que disto decorra violação ao direito adquirido dos respectivos usuários;

c

O princípio da continuidade do serviço público justifica a imposição de limites ao direito de greve de servidores públicos;

d

A atividade econômica assumida pelo Estado como serviço público somente pode ser prestada pelo Poder Público, por meio da Administração Direta ou Indireta;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho