Quanto aos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:

Quanto aos contratos administrativos, é CORRETO afirmar:

a

Os contratos administrativos, por não haver no Direito Brasileiro processo de seleção obrigatória, nem sempre são pactuados em função da pessoa, seja física ou jurídica;

b

A Administração admite o contrato verbal, não havendo obrigatoriedade do termo de contrato, podendo ser substituído pela nota de empenho prévio;

c

Ocorrendo morte do contratado nos contratos com pessoa física, é transferível o contrato a terceiros, quer por cessão ou subcontratação;

d

Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública, agindo nessa qualidade, firma com particular ou outra entidade administrativa, para a consecução de objetos de interesse público, nas condiçôes estabelecidas pela própria Administração;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho