Em relação aos bens públicos, diz-se que

Em relação aos bens públicos, diz-se que

a

a desconsagração ou desafetação, em certos casos, pode decorrer de fato jurídico, ato administrativo ou lei.

b

a afetação, como a desafetação, também pode resultar de atos ou comportamentos dos administrados.

c

as operaçôes de afetação e desafetação são de competência concorrente, permitindo sempre a interferência da entidade maior na menor.

d

quando se tratar de alienação dos bens de uso especial é dispensada a prévia desafetação.

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