Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #17982
2023
Direito Administrativo
#17982
Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente:
Quanto à discricionariedade e à vinculação da atuação administrativa, pode-se afirmar corretamente:
a
a discricionariedade presente num ato administrativo nunca é total, pois, em geral, ao menos a competência, a forma e a fi nalidade são elementos definidos em lei e, portanto, vinculados;
b
o ato administrativo será discricionário quando a lei não deixar margem de liberdade para a atuação do administrador e fixar a sua única maneira de agir diante do preenchimento de determinados requisitos;
c
a conveniência e a oportunidade de realização dos atos constituem o mérito administrativo, presente nos atos vinculados e passível de controle pelo poder judiciário;
d
quando o motivo for um aspecto discricionário do ato administrativo, ainda que expressamente indicado pela administração pública para a prática de determinado ato, não estará passível de controle pelo poder judiciário;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa:
A Prefeitura do Município do Salvador instaurou procedimento licitatório objetivando a construção de 1000 (um mil) unidades habitacionais. Ao final do certame, contratou a empresa que apresentou a ...
Ao afirmar-se, categoricamente, que o julgamento das propostas deve ser objetivo e em conformidade com os tipos de licitação, está-se a respeitar o princípio:
A recente Lei Federal relativa aos processos administrativos adotou diversos princípios da Administração Pública entre os seus comandos. O inciso XIII do art. 2o desta Lei tem a seguinte redação:"X...
A Administração Pública condenada a indenizar um administrado:
Nos contratos administrativos, cláusulas que podem ser modificadas unilateralmente pela Administração, nos termos da lei, são as pertinentes: