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Direito Administrativo
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Questão #57465
2023
Direito Administrativo
#57465
Quando autoridade administrativa, em juízo de conveniência, dispôe diversamente sobre matéria
Quando autoridade administrativa, em juízo de conveniência, dispôe diversamente sobre matéria objeto de ato administrativo anterior, diz-se que
a
o ato novo é ato administrativo revocatório.
b
só será possível se o ato extinto for inválido.
c
só é possível se a autoridade de que emanou o novo ato for hierarquicamente superior à emitente do ato anterior.
d
os efeitos produzidos pelo ato eficaz anterior serão desconstituídos.
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