Questão: 35702 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando a Administração Pública age com inobservância da prop...

Quando a Administração Pública age com inobservância da proporcionalidade entre os meios de que se utiliza e os fins a que se destina, desrespeita o princípio da:

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