Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos

Os contratos administrativos estão, via de regra, sujeitos à realização prévia da licitação que:

a

É um procedimento administrativo especial, composto de fases sucessivas e vinculado à lei e ao edital e obrigatório para os Poderes Executivo e Legislativo;

b

Pode ser dispensada pelo Prefeito Municipal, em face do interesse público e nas hipóteses de convite e leilão;

c

Abrange, entre suas modalidades, o concurso, como forma de selecionar-se trabalho técnico ou artístico, e o leilão, como meio próprio para alienação de bens;

d

Tem na concorrência e na tomada de preços suas espécies, respectivamente mais complexa e mais simples, ambas sujeitas às regras do edital ou da carta-convite;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho