Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

a

a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

b

a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

c

a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

d

a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

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