Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 16507 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Ainda quantos aos atos administrativos:I – O ato
Ainda quantos aos atos administrativos:I – O ato administrativo viciado por incompetência do sujeito é insuscetÃvel de convalidação.II – A revogação do ato administrativo vinculado produz efeitos ex tunc.III – Os atos praticados por funcionário de fato, mesmo sob aparência de legalidade, enquadram-se como usurpação de função e, como tal, não produzem quaisquer efeitos.IV – A anulação do ato administrativo consiste no seu desfazimento por motivo de ilegalidade e cabe somente ao Poder Judiciário.Assinale a opção CORRETA:
a
apenas a de número I é correta;
b
apenas as de números II e III são corretas;
c
apenas a de número IV é correta;
d
todas são incorretas;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sobre as normas constitucionais relativas à Responsabilidade Civil do Estado, é correto afirmar que:
O Código Civil Brasileiro, em seu art. 15, adota a teoria civilista, baseada na culpa, na fixação da responsabilidade do Estado. Esta teoria, já superada pela nossa Constituição, denomina-se:
A respeito do controle da Administração Pública analise os itens a seguir:<br /><br />I. O recurso administrativo não será conhecido quando interposto: fora do prazo, perante órgão incompetente, po...
Acerca do instituto da reversibilidade dos bens públicos, analise as seguintes afirmativas:<br /><br />I - Constitui um preceito tradicional nas leis brasileiras referentes às concessôes de serviço...
Os serviços públicos podem ser classificados como:
No procedimento da licitação, não é cabÃvel recurso administrativo, em sentido estrito, no prazo de 5 dias úteis, no caso de: