Os bens públicos de uso comum do povo têm como

Os bens públicos de uso comum do povo têm como característica, nos termos da lei civil,

a

a sua inalienabilidade e impenhorabilidade, mesmo quando desafetados para se tornarem dominicais.

b

a impossibilidade de lhes ser atribuído regime especial de fruição.

c

a possibilidade de serem adquiridos por usucapião.

d

a possibilidade de ter seu uso sujeito a retribuição.

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