A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente:

A propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando simultaneamente:

a

observa as disposiçôes legais que regulam as justas relaçôes de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; mantém níveis apropriados de produtividade, observando o requisito da área mínina agricultável de 80% da propriedade rural;

b

mantém níveis satisfatórios de produtividade; observa as disposiçôes legais que regulam as justas relaçôes de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; não exerce atividade potencialmente poluidora; assegura a conservação dos recursos naturais;

c

mantém níveis apropriados de produtividade, reservando no mínimo 60% da propriedade rural à utilização produtiva da terra; não exerce atividade potencialmente poluidora; assegura a conservação dos recursos naturais; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias;

d

observa as disposiçôes legais que regulam as justas relaçôes de trabalho entre os que a possuem e a cultivam; mantém níveis satisfatórios de produtividade; favorece o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores que nela labutam, assim como de suas famílias; assegura a conservação dos recursos naturais;

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