Os atos discricionários, se forem motivados, ficam vinculados a esses motivos, e sujeitam-se ao

Os atos discricionários, se forem motivados, ficam vinculados a esses motivos, e sujeitam-se ao confronto da existência e legitimidade dos motivos indicados.
Havendo desconformidade entre os motivos que embasaram a prática do ato e a realidade, esse ato será inválido.
Essa assertiva refere-se:

a

À "teoria da motivação implícita";

b

Ao "dever de subsunção do ato à realidade social";

c

À "teoria dos motivos determinantes";

d

À "legalidade estrita da prática dos atos administrativos";

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho