Questão: 47978 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Prefeito Totonho Filho realizou desapropriaçôes para

O Prefeito Totonho Filho realizou desapropriaçôes para abertura de uma nova avenida em sua cidade. Realizada a obra, sobraram pequenas porçôes de terrenos, à margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeito, considerando que os remanescentes foram avaliados por menos de R$ 10.000,00 cada um, pretende aliená-los. A alienação, cumpridos os requisitos legais, será feita por

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