Sobre bens públicos, assinale a INCORRETA:

Sobre bens públicos, assinale a INCORRETA:

a

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

b

Os bens públicos são inalienáveis, enquanto destinados ao uso comum do povo ou a fins especiais.

c

Os bens públicos podem ser alienados desde o momento em que sejam, por lei, desafetados da destinação originária e traspassados para a categoria de bens dominicais.

d

É vedada a penhora de bens públicos da Fazenda Pública Federal, Estadual ou Municipal, exceto para execução de créditos de natureza alimentícia.

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