O servidor público praticou, no exercício de função, fato do...

O servidor público praticou, no exercício de função, fato do qual pode ocorrer sua responsabilização civil, penal e administrativa. O processo criminal encerrou-se com sentença de absolvição que negou a autoria. Nesse caso,

a

a autoria pode vir a ser provada no processo administrativo e no processo civil.

b

a responsabilidade administrativa do servidor fica afastada.

c

a responsabilização administrativa é independente da penal e, portanto, a sentença não tem nenhum reflexo na esfera administrativa.

d

o processo administrativo prossegue normalmente porque só a negativa de existência do fato em sentença penal impede o prosseguimento.

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