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Questão: 53550 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na
O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na Lei nº 8.112/90, para o servidor regido pelo Regime JurÃdico Único, é:
a
necessário para penalidade de suspensão por 30 dias
b
necessário para a penalidade de destituição de cargo em comissão
c
dispensável para a penalidade de suspensão em geral
d
dispensável para a penalidade de destituição de cargo em comissão
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Ainda sobre responsabilidade civil do Estado, e de seus agentes públicos e polÃticos, assinale a opção correta.
Os ocupantes de cargos em comissão, na Administração Pública Federal, sem nela deterem outro vÃnculo funcional efetivo, são: