Questão: 29713 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O depósito do preço, oferecido pelo Poder Público no process...

O depósito do preço, oferecido pelo Poder Público no processo de desapropriação para imissão provisória na posse, fica à disposição do juiz da causa e pode ser parcialmente levantado pelo desapropriado, ainda que discorde do valor oferecido. Nesse caso, a lei prevê expressamente que o desapropriado pode levantar, do depósito, o valor correspondente ao percentual máximo de até:

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