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Questão: 35873 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O contrato administrativo:
O contrato administrativo:
a
é sempre consensual e, em regra, formal, comutativo e intuitu personae;
b
deve obedecer ao princÃpio da igualdade entre as partes contratantes;
c
não admite as denominadas cláusulas exorbitantes;
d
caracteriza-se pelo poder inerente às partes contratantes para a alteração e rescisão unilateral do acordo avençado;
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