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Questão: 10718 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O Contrato Administrativo possui uma peculiaridade que os di...
O Contrato Administrativo possui uma peculiaridade que os diferencia dos demais contratos abrangidos pelo Direito. Essa peculiaridade é:
a
De poder ser alterado unilateralmente pela Administração, de modo a adequar suas finalidades ao interesse público, respeitados os direitos do contratado;
b
De poder ser rescindido, por qualquer das partes, por infração contratual;
c
De poder ser fiscalizado em sua execução;
d
De poder ser aditado, a qualquer tempo, pelas partes contratantes;
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A vedação constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos:<br />
Se, no decorrer de sua execução, um contrato administrativo, regularmente firmado, se revelar prejudicial ao interesse público:
A respeito do recurso e revisão no processo administrativo, é INCORRETO afirmar que:
A execução de determinado contrato administrativo de prestação de serviços teve de ser paralisada por um perÃodo de 1 (um) mês, por ocorrência de fatos alheios à vontade ou controle dos contratante...