O contrato administrativo pode ser rescindido amigavelmente,...

O contrato administrativo pode ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, devendo ser reduzido a termo no processo da licitação. Nesse caso, a condição sine qua non exigida é que

a

os pagamentos devidos pela Administração estejam atrasados há mais de 90 dias.

b

tenha havido comprovado prejuízo por três meses consecutivos para o contratado.

c

haja conveniência para a Administração.

d

as cláusulas contratuais estejam tendo insatisfatório cumprimento.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho