O contrato administrativo pode ser rescindido

O contrato administrativo pode ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, devendo ser reduzido a termo no processo da licitação. Nesse caso, a condição sine qua non exigida é que

a

os pagamentos devidos pela Administração estejam atrasados há mais de 90 dias.

b

tenha havido comprovado prejuízo por três meses consecutivos para o contratado.

c

haja conveniência para a Administração.

d

as cláusulas contratuais estejam tendo insatisfatório cumprimento.

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