É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele:

É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele:

a

não pode ser invalidado.

b

só pode ser invalidado pelo Poder Judiciário.

c

só pode ser invalidado por lei.

d

pode ser invalidado pela própria Administração.

Próxima Questão