Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Administrativo
›
Questão #47558
2023
Direito Administrativo
#47558
É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele:
É certo que, estando o ato administrativo eivado de nulidade porque contrário à lei, ele:
a
não pode ser invalidado.
b
só pode ser invalidado pelo Poder Judiciário.
c
só pode ser invalidado por lei.
d
pode ser invalidado pela própria Administração.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, os bens públicos:
O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo, das Autarquias e das Fundaçôes Públicas do Estado de Mato Grosso do Sul e demais alteraçôes, estabelece que são formas de provimento d...
Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.Você é procurado por um cliente que foi vítima de um acidente automobilístico em decorrência de invasão de preferencial, por um...
O ato administrativo conceituado como "ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário", denomina-se:
A locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades da Administração Pública conforme avaliação prévia:
Em face do princípio da legalidade, consagrado constitucionalmente, pode-se afirmar que a Administração Pública só pode fazer o que a lei: