Nos termos em que atualmente a Constituição disciplina a

Nos termos em que atualmente a Constituição disciplina a matéria, a estabilidade no serviço público:

a

gera para o servidor estável o direito a permanecer em disponibilidade, com remuneração integral, no caso de extinção do seu cargo, até seu aproveitamento em outro.

b

não poderá ser adquirida pelos estrangeiros que, na forma da lei, possam ter acesso aos cargos públicos.

c

somente poderá ser adquirida pelos integrantes das carreiras consideradas essenciais à administração da Justiça.

d

não impede a perda do cargo do servidor estável, na hipótese de verificar-se excesso de despesa com pessoal ativo em relação aos limites estabelecidos em lei complementar.

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