Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem

Nos termos da legislação vigente no Brasil, um bem expropriado, uma vez incorporado à Fazenda Pública:

a

Não pode ser objeto de reivindicação, devendo a situação resolver-se em perdas e danos;

b

Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em título constituído há mais de vinte anos;

c

Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do título pelo qual o expropriado era considerado proprietário do bem;

d

Pode ser objeto de reivindicação, desde que fundada em previsão de preferência legal para aquisição do bem;

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