Nos atos vinculados, a motivação é obrigatória; nos discricionários, quando é facultativa, se for

Nos atos vinculados, a motivação é obrigatória; nos discricionários, quando é facultativa, se for feita, atua como elemento vinculante da Administração aos motivos declarados para a prática do ato. Se tais motivos são falsos ou inexistentes, nulo é o ato praticado. Essa assertiva corresponde ao entendimento consubstanciado na denominada teoria:

a

Da motivação dos atos administrativos;

b

Da declaração dos motivos;

c

Da motivação vinculante;

d

Dos motivos determinantes;

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