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Questão: 44638 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos atos vinculados, a motivação é obrigatória; nos
Nos atos vinculados, a motivação é obrigatória; nos discricionários, quando é facultativa, se for feita, atua como elemento vinculante da Administração aos motivos declarados para a prática do ato.Se tais motivos são falsos ou inexistentes, nulo é o ato praticado.Essa assertiva corresponde ao entendimento consubstanciado na denominada teoria:
a
Da motivação dos atos administrativos;
b
Da declaração dos motivos;
c
Da motivação vinculante;
d
Dos motivos determinantes;
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