Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se:

Dizer que determinado ato administrativo é discricionário equivale a afirmar que se:

a

trata de ato praticado conforme juízo de oportunidade e conveniência do administrador, inadmitindo controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

b

trata de ato praticado em decorrência de escolha de oportunidade e conveniência do administrador diante de duas ou mais soluçôes possíveis dentro do contexto de legalidade.

c

trata de ato praticado em decorrência de determinação legal, não havendo possibilidade de escolha por parte do administrador, o que possibilita o controle judicial em relação a todos os aspectos.

d

está diante de opção do administrador de praticar ou não o ato, o que autoriza, como garantia ao administrado, controle de mérito da opção pelo Poder Judiciário.

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