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Questão: 32624 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No sistema jurÃdico pátrio, ocorre desapropriação pelos fund...
No sistema jurÃdico pátrio, ocorre desapropriação pelos fundamentos abaixo, exceto:
a
para reforma agrária pelos Estados e pelo Distrito Federal;
b
como sanção criminal;
c
para fins de reforma urbana;
d
para construção ou ampliação de distritos industriais.
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