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Questão: 56094 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que tange aos princÃpios constitucionais em relação ao Di...
No que tange aos princÃpios constitucionais em relação ao Direito Administrativo, é certo que o princÃpio da
a
publicidade é absoluto, sofrendo restriçôes apenas quando se tratar de promoçôes e propaganda pessoal do agente público.
b
legalidade incide somente sobre a atividade administrativa, ficando excluÃdas as funçôes atÃpicas da esfera legislativa e da atividade jurisdicional.
c
impessoalidade nada tem a ver com os princÃpios da igualdade ou da finalidade, porque os atos administrativos são sempre imputáveis ao funcionário que os pratica.
d
eficiência é também boa administração, pois deve-se sopesar a relação de custo-benefÃcio, buscar a otimização de recursos, em suma, tem-se por obrigação dotar da maior eficácia possÃvel as açôes do Estado.
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