No que concerne aos servidores titulares de cargos efetivos ...

No que concerne aos servidores titulares de cargos efetivos do Distrito Federal, não é correto afirmar:

a

É assegurado regime de previdência de caráter contributivo;

b

Será compulsória a aposentadoria aos setenta anos;

c

Na hipótese de aposentadoria por invalidez, os proventos do servidor serão proporcionais ao tempo de serviço, excetuados os casos previstos na Constituição e na lei;

d

O servidor público do Distrito Federal submete-se ao regime da Lei n. 8.112/90, por força de lei local;

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