No que concerne à alteração unilateral e à rescisão

No que concerne à alteração unilateral e à rescisão unilateral, nos termos da Lei nº. 8.666/93, é incorreto afirmar que:

a

a multa e a advertência são sançôes administrativas previstas na lei.

b

é pressuposto para a alteração unilateral que seja respeitado o direito do contratado à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

c

a Administração devolve a garantia ao contratado no caso de ele não cumprir cláusulas contratuais ou prazos.

d

se o contrato é rescindido por paralisação da obra sem prévia comunicação à Administração uma das consequências possíveis é a assunção imediata do objeto do contrato.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho